O que propõe o projeto de lei que estabelece regras para a certificação e o comércio de créditos de carbono no país
Um texto já aprovado nas comissões especiais da Câmara dos Deputados – e que aguarda definição de data para votação no plenário da casa – tem tudo para abrir de vez as portas para a regulamentação do mercado de créditos de carbono no Brasil e, assim, oferecer uma nova perspectiva de rentabilização dos serviços ambientais prestados pelos produtores rurais brasileiros.
O Projeto de Lei 528/21, de autoria do Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), está pronto para ser votado e a expectativa é que isso aconteça ainda neste semestre. Uma vez aprovado e sancionado, instituirá as regras para a existência de um mercado oficial para os créditos, hoje negociados apenas de forma voluntária.
“Ao criar a governança desta pauta e estabelecer mecanismos de transparência e garantia de qualidade, a regulamentação possibilita maior segurança jurídica a países e empresas que buscam reduzir e compensar suas emissões, gerando maior demanda e, assim, maior valor aos créditos”, explica o diretor da Radicle Brazil, Roberto Strumpf.
Produzindo Certo e Radicle do Brasil são parceiras em uma iniciativa que visa a identificar propriedades rurais com potencial para a geração de créditos e estruturar projetos que levem à sua negociação no mercado voluntário internacional (clique aqui para saber mais).
Em linhas gerais, o texto do PL 528/21 dá as diretrizes para a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil e estabelece a criação de um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. Além disso, prevê a criação de um Sistema Nacional de Registro, que vai concentrar informações sobre os projetos de remoção ou redução de GEE (Gases de Efeito Estufa) e sobre as transações nacionais e internacionais com os créditos de carbono que têm origem no Brasil. “Isso agrega transparência a todo o processo”, diz Strumpf.
Outra vantagem, segundo ele, é que será estabelecido um limite máximo de emissões para setores poluidores, de forma alinhada aos compromissos brasileiros na ONU. Além disso, são distribuídos direitos de emissão de GEEs que podem ser negociados entre os agentes regulados, um mecanismo também conhecido como cap-and-trade.
“O sistema de comércio de emissões seria implantado gradualmente, garantindo uma curva de aprendizado não só para as empresas como para reguladores e agentes de controle envolvidos”, diz.
“A regulamentação garante ainda o direcionamento de parte dos recursos deste mercado para salvaguardas ambientais e sociais, como a redução da pobreza na região Amazônica, e cria as bases para uma bioeconomia que poderá manter a floresta em pé no longo prazo”, complementa ele.
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Oportunidades
A criação formal deste mercado pode ajudar a reduzir em 25% as emissões de CO2 do País até 2029, segundo estimativa do CLP (Centro de Liderança Pública), com base na aprovação do PL que está em discussão. Projeção feita pela WayCarbon, consultoria estratégica com foco em sustentabilidade e mudança do clima, indica que o Brasil pode gerar entre US$ 493 milhões e US$ 100 bilhões em crédito de carbono na próxima década.
O estudo, feito em parceria com o ICC Brasil, aponta ainda que até 2030 o Brasil pode suprir de 5% a 37,5% a demanda global do mercado voluntário e de 2% a 22% a procura mundial do mercado regulado no âmbito da ONU. Há oportunidades para vários setores, com destaque para o agro, florestas e energia.
A comercialização de créditos de carbono será crucial para remunerar os produtores rurais pelos serviços ambientais prestados hoje. “Proprietários rurais poderão receber para conservar e restaurar florestas, além de regenerar áreas agrícolas degradadas, processo que remove carbono da atmosfera e o sequestra no solo”, destaca Strumpf.
