O que diz a Lei do Combustível do Futuro?

O Brasil é um dos líderes mundiais em biocombustíveis. Em 2023, a produção do país representou quase 26% do total global, atrás apenas dos Estados Unidos, com 40%, segundo levantamento da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês).

A produção nacional deve crescer ainda mais nos próximos anos. Em um momento em que a transição energética está no centro das discussões, o Brasil dá um passo significativo com a Lei do Combustível do Futuro, sancionada em 8 de outubro deste ano.

Criada para fomentar a produção e o uso de combustíveis renováveis e promover a mobilidade sustentável, a lei se destaca como uma peça estratégica para fortalecer a matriz energética brasileira e reduzir a dependência de combustíveis fósseis.

Construída com apoio de diferentes setores, a legislação busca equilibrar inovação e crescimento econômico, promovendo alternativas energéticas que podem mudar o rumo do país nos próximos anos. Especialistas no setor apontam com um marco regulatório essencial para destravar investimentos da ordem de R$ 260 milhões e acelerar a descarbonização no país.

O texto estabelece uma série de diretrizes e regulamentações para promover o uso de biocombustíveis e reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes e na produção de energia. Entre os principais pontos, destacam-se:

Incentivo à produção de biocombustíveis

A nova lei cria programas para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso de biocombustíveis como diesel verde, combustível sustentável para aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano e biogás. O Ministério de Minas e Energia (MME) destaca que a medida visa aproveitar o potencial agrícola do Brasil para gerar energia limpa e sustentável, incentivando investimentos em infraestrutura e inovação tecnológica no setor.

Aumento das misturas obrigatórias

A legislação prevê o aumento progressivo da mistura obrigatória dos biocombustíveis aos combustíveis. A margem de mistura de etanol à gasolina passará da atual de 18% a 27,5% para 22% a 35%. Quanto ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado um ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), essa medida reduzirá a dependência de combustíveis fósseis, promovendo uma economia de baixo carbono e colaborando para a redução das emissões.

Captura e estocagem de carbono

Outra novidade é que a lei institui um marco regulatório para investimentos em captura e armazenagem geológica de gás carbônico (CO2). As empresas terão autorização por 30 anos para realizarem projetos de estocagem de carbono no solo. Para o governo brasileiro, esse ponto representa um avanço importante na luta contra as mudanças climáticas. A meta é evitar a emissão de 705 milhões de toneladas de dióxido de carbono até 2037, reforçando o compromisso do país com a redução de gases de efeito estufa.

Investimentos em infraestrutura

Outro ponto central da legislação é o incentivo a investimentos em infraestrutura, especialmente em regiões produtoras de matérias-primas para biocombustíveis. Esse estímulo visa não apenas a produção de combustíveis renováveis, mas também a criação de empregos e o fortalecimento econômico em áreas rurais. Segundo o Ministério da Agricultura, a medida impulsionará o setor agrícola e beneficiará pequenos e grandes produtores.

Benefícios esperados para o Brasil

A Lei do Combustível do Futuro é vista como um marco na transição energética nacional, promovendo uma matriz mais limpa e eficiente. A redução da dependência de combustíveis fósseis e o fortalecimento dos biocombustíveis posicionam o Brasil como líder global em sustentabilidade energética, atraindo investimentos estrangeiros e abrindo novas oportunidades econômicas. Além disso, o país caminha para reduzir significativamente suas emissões de carbono, contribuindo para um futuro mais sustentável.

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