A partir do dia 3 de fevereiro de 2025, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFP-e) passará a ser obrigatória para os produtores rurais no Brasil, marcando um importante passo rumo à modernização fiscal no campo.
A iniciativa busca promover mais transparência, segurança e controle nas operações comerciais do setor agropecuário, garantindo maior eficiência e simplificação nos processos. A mudança representa uma oportunidade para os produtores adotarem práticas digitais que otimizem suas rotinas e fortaleçam a gestão financeira das propriedades.
A NFP-e, documento digital que vai substituir a tradicional nota fiscal em papel, será obrigatória inicialmente para operações internas de produtores rurais com receita bruta superior a R$ 360 mil nos anos de 2023 ou 2024, além de todas as operações interestaduais, independentemente do valor.
Para as demais operações praticadas por produtores rurais, o uso da nota eletrônica será obrigatório somente a partir de 5 de janeiro de 2026
Inicialmente, a exigência estava prevista para maio de 2024, mas foi postergada para janeiro de 2025 e depois para fevereiro devido às chuvas no Rio Grande do Sul. Com o novo adiamento, os produtores ganharam mais tempo para se adaptarem às mudanças.
A implementação da NFP-e traz diversas vantagens, como a redução de erros de escrituração e maior agilidade nos processos fiscais. Os produtores poderão emitir notas fiscais de qualquer lugar com acesso à internet, eliminando a necessidade de deslocamentos às prefeituras para obtenção ou entrega de documentos fiscais.
É fundamental que os produtores rurais aproveitem esse período adicional para se prepararem e adotarem as ferramentas necessárias para a emissão da NFP-e, garantindo conformidade com as novas regulamentações e contribuindo para a modernização do setor.
Como o produtor pode emitir a NFP-e?
Cadastro na Sefaz: Registrar-se como emissor de NFP-e no sistema da Secretaria da Fazenda do estado.
Certificado digital: Adquirir um certificado digital para validar as emissões.
Sistema emissor: Utilizar um software homologado pela Sefaz ou disponível gratuitamente.
Internet: Garantir conexão estável para emissão online das notas fiscais.
Como o produtor deve se adequar?
Atualização cadastral: Regularizar registros junto à Sefaz e à Receita Federal.
Capacitação: Participar de treinamentos sobre o uso do sistema e certificação digital.
Organização financeira: Planejar o orçamento para custos iniciais, como o certificado digital.
Consulta de normas locais: Verificar regras específicas do estado para adequação às exigências.
Monitoramento contínuo: Acompanhar atualizações e novas regulamentações sobre a NFP-e.
Vantagens da NFP-e
Agilidade: Emissão rápida e simplificada, reduzindo burocracia.
Redução de erros: Minimiza falhas no preenchimento e na escrituração fiscal.
Mobilidade: Possibilidade de emissão online, sem
Segurança: Dados armazenados digitalmente, evitando perdas e extravios.
Gestão eficiente: Facilidade no acompanhamento e controle de documentos fiscais.
