A Lei de Bioinsumos, sancionada em dezembro, promete revolucionar o agronegócio brasileiro. Com foco na sustentabilidade e na redução da dependência de insumos químicos, a nova legislação estabelece diretrizes claras para a produção, registro e uso de bioinsumos no país.
Bioinsumos, vale destacar, são produtos e tecnologias de origem biológica (vegetal, animal, microbiana e mineral) capazes de combater pragas e doenças, além de melhorar o desenvolvimento das plantas.
O principal objetivo da lei é regulamentar um setor em expansão, promovendo segurança jurídica e incentivos para pesquisas e inovação. Além disso, busca facilitar o acesso dos agricultores a soluções mais econômicas e sustentáveis, permitindo uma transição gradual para práticas agrícolas menos agressivas ao meio ambiente.
Com a aprovação da legislação, o Brasil reforça sua posição como líder em inovação no agronegócio, fortalecendo o uso de tecnologias baseadas em processos biológicos naturais. Mas o que muda, na prática, para o produtor e o setor agrícola como um todo?
O que é a Lei dos Bioinsumos?
Amplamente defendida pelo setor produtivo, a nova legislação regula o uso de produtos biológicos, como microrganismos, extratos vegetais e biofertilizantes, que contribuem para o controle de pragas e o enriquecimento do solo. Ela estabelece normas para produção, comercialização e fiscalização, garantindo maior segurança no uso dessas tecnologias.
Um dos destaques da lei é a simplificação do processo de registro de bioinsumos. Antes, muitos produtores enfrentavam burocracias que limitavam o acesso a essas soluções. Agora, com regras mais claras e ágeis, espera-se uma maior adesão por parte do setor.
Outro ponto importante é o incentivo à agricultura sustentável. A nova legislação busca promover práticas que reduzam impactos ambientais, incentivando o uso de recursos naturais renováveis e fortalecendo a biodiversidade.
Benefícios para o produtor rural
A lei traz vantagens diretas para o produtor rural. A redução de custos de produção é um dos principais atrativos, já que bioinsumos muitas vezes são mais acessíveis do que insumos químicos. Além disso, esses produtos podem ser produzidos na própria propriedade, diminuindo a dependência de grandes fornecedores.
Outro benefício significativo é a melhoria da qualidade do solo. O uso de bioinsumos ajuda a aumentar a fertilidade e a saúde do solo, proporcionando colheitas mais abundantes e de melhor qualidade. Também há um impacto positivo na resistência das plantas a pragas e doenças, reduzindo perdas e melhorando a produtividade.
Impactos no agronegócio e no meio ambiente
Para o agronegócio, a Lei de Bioinsumos representa um avanço estratégico. O Brasil, um dos maiores produtores agrícolas do mundo, agora conta com um marco regulatório que impulsiona a competitividade no mercado global.
No âmbito ambiental, o impacto é igualmente significativo. O uso de bioinsumos reduz a contaminação de solos e corpos d’água, diminuindo os riscos associados ao uso excessivo de agrotóxicos. Além disso, contribui para a preservação da biodiversidade, essencial para o equilíbrio dos ecossistemas.
Principais pontos da lei
Dispensa de registro para uso próprio: Bioinsumos produzidos para consumo exclusivo nas propriedades rurais estão isentos de registro oficial.
Incentivos à produção: A lei prevê mecanismos fiscais e tributários para estimular a pesquisa, produção e uso de bioinsumos, com especial atenção para pequenos e médios produtores rurais.
Regulamentação abrangente: Engloba diversos aspectos, como produção, importação, exportação, comercialização, uso, inspeção, fiscalização, pesquisa, rotulagem, transporte, armazenamento, destinação de resíduos e incentivos à produção. Aplica-se a todos os sistemas de cultivo (convencional, orgânico e agroecológico) e a todos os bioinsumos utilizados na agropecuária.
Controle e fiscalização: Competências de fiscalização, registro e inspeção são atribuídas a órgãos federais, estaduais ou distritais de defesa agropecuária.
Definições claras: Introduz conceitos como biofábrica, bioinsumo de uso pecuário e aquícola, ingredientes ativos, matéria-prima e outros.
Taxa de registro: Cria a Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda), cobrada para análise técnica de bioinsumos produzidos ou importados para fins comerciais.
Produção comercial e uso próprio: Define regras específicas para produção comercial e incentiva a autonomia dos produtores que optarem pela fabricação para uso próprio.
