Saiba mais sobre decreto federal que proíbe uso de queimadas até outubro nas propriedades rurais
Sempre que chega a temporada seca, com maior incidência de queimadas em regiões como a Amazônia e o Pantanal, governos federais e estaduais costumam editar decretos regulando o uso do fogo em áreas rurais. Este ano, a ação federal foi antecipada em cerca de 20 dias – o documento suspendendo o emprego da queima controlada foi publicado em 28 de junho no Diário Oficial da União, com vigência imediata e validade por 120 dias em todo o Brasil.
A suspensão é uma medida para prevenir incêndios florestais e serve para proteger a vegetação, a biodiversidade e as comunidades locais.
Assim como o ano anterior, as queimadas controladas para manejo de atividades agropastoris estão proibidas nesse período, exceto quando imprescindíveis e com autorização prévia do órgão ambiental estadual ou distrital. Para fazendas localizadas nos biomas do Pantanal e da Amazônia, a prática não será permitida.
Durante 120 dias estão suspensas as seguintes atividades com uso de queimadas:
- Em florestas e demais formas de vegetação;
- Para queima pura e simples, como: aparas de madeira e resíduos florestais produzidos por serrarias e madeireiras, como forma de descarte desses materiais;
- Queima de material lenhoso, quando seu aproveitamento for economicamente viável;
- 50 metros a partir de aceiro, que deve ser preparado, mantido limpo e não cultivado, de 10 metros de largura ao redor das Unidades de Conservação;
- 15 metros de cada lado de rodovias estaduais e federais e de ferrovias, medidos a partir da faixa de domínio;
- Num raio de 6.000 metros de pistas de pouso e decolagem de aeródromos públicos;
- Uso de fogo em uma faixa de: 15 metros dos limites das faixas de segurança das linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica e próximo de subestações de energia elétrica e estações de telecomunicações.
Entre as situações em que o emprego do fogo pode ser autorizado, segundo o decreto federal, estão: controle fitossanitário, mediante licença prévia; prevenção e combate a incêndios florestais realizados ou supervisionados pelas instituições públicas responsáveis; práticas agrícolas de subsistência de populações tradicionais e indígenas; e atividades de pesquisa científica devidamente autorizadas por órgão ambiental.
Desde 2003, também está proibido o uso do fogo, mesmo sob a forma de queima controlada, para supressão da vegetação em uma faixa de mil metros de distância de aglomerados urbanos de qualquer porte.
Fogo controlado
A queima controlada é o método mais barato para manejo de pastagens ou remoção de vegetação e uma prática comum na atividade agrícola, desde que autorizada pelos órgãos ambientais. Mas formas alternativas para a renovação do pasto e aumento da produtividade ganham espaço nas propriedades rurais.
Além do risco de gerar incêndios florestais, vale lembrar que o fogo pode causar degradação do solo, perda de nutrientes essenciais e, consequentemente, reduzir o desempenho das lavouras. Períodos de estiagem prolongada como o atual elevam ainda mais o risco de incêndios.
O produtor rural deve buscar informações sobre as práticas mais eficientes e, caso opte pela queimada controlada, é fundamental que ela seja feita dentro do período específico, com planejamento e conhecimento.
Em junho, a Produzindo Certo reuniu especialistas do Brasil e dos Estados Unidos em uma edição especial da série Vozes Responsáveis para debater os impactos dos incêndios florestais no agronegócio e apontou caminhos para um manejo integrado e mais eficaz do fogo.
A seguir, também indicamos algumas medidas de segurança para a queima controlada em propriedades rurais.
- Os aceiros servem para delimitar a área a ser queimada e precisam ser planejados considerando as características do terreno e a altura da vegetação. Eles são essenciais também para garantir que as chamas se manterão apenas na área definida e não se espalhem para outras áreas, principalmente para fora dos limites da fazenda.
- Evite realizar fazer a queima controlada em grandes áreas de uma só vez.
- Fique atento à força e direção do vento.
- Mantenha equipamentos de combate às chamas com manutenção em dia e de prontidão para operar (entre eles, máquinas agrícolas com grades e equipamentos manuais como inchadas, pás e bomba costal, além de algum tipo de reservatório com água).
- A queima sem a devida autorização do órgão ambiental é considerada como incêndio criminoso e é punida pela Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), assim como provocar incêndio em mata ou floresta, passível de multa e a uma pena de reclusão de dois a quatro anos.
O uso do fogo deve sempre contar com o apoio de equipes treinadas por especialistas, como a Brigada Aliança, uma das mais ativas na prevenção e combate a incêndio em áreas florestais no Brasil.
